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Ampliação de Alcaçuz será feita com recursos do TJRN

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Os dois novos pavilhões que serão construídos na Penitenciária de Alcaçuz são custeados com recursos repassados, em 2016, para o Executivo Estadual pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo Secretário Estadual de Infraestrutura, Jáder Torres. “A urgência em utilizar o recurso do TJ, no valor de 19 milhões, sob pena de ter que devolver, uma vez que o mesmo foi repassado para o estado em 2016”, explicou.
O Governo do Estado definiu que a empresa MGA Construção e Incorporação Ltda. será responsável pela construção de dois novos pavilhões da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. O investimento do Estado para a obra será de R$ 18.299.946,56 e a contratação será feita com dispensa de licitação.

Segundo Jáder Torres, todo o processo foi realizado dentro dos ditames da lei 8.666, que em novembro de 2017 permitiu “realizar dispensa de licitação para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública”.
Sobre o valor da obra e escolha da empresa, o secretário explicou que preços estão limitados pela tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), que estão de acordo com os órgãos de controle. E a empresa escolhida se deu após a análise de propostas enviadas por quatro empresas e “foi escolhida a empresa que apresentou o menor preço”.
A decisão da dispensa de licitação também se baseou na “urgência em melhorar a situação caótica de superlotação do sistema prisional” e no “compromisso firmado com o MPF em abrir 1.000 novas vagas no sistema prisional, sendo 603 atendidas em Ceará Mirim e agora mais 416 em Alcaçuz, totalizando 1.019 novas vagas”
O Secretário explicou que os projetos de engenharia para viabilizar a construção dos dois novos pavilhões de Alcaçuz estão em processo, assim como as memórias de cálculo dos quantitativos e dos preços unitários.
Mudança de planos
Os dois novos pavilhões com 416 vagas para presidiários serão construídos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A obra vai ocorrer após a desistência do Governo do Rio Grande do Norte em construir o Presídio de Afonso Bezerra, distante 170 quilômetros de Natal. O atual secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Luis Mauro Albuquerque, em ofício obtido pela TRIBUNA DO NORTE e enviado a juiza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal, em 25 de junho passado, confirma o cancelamento.
O titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, Luis Mauro Albuquerque, justifica o cancelamento da obra sob alegações de que o projeto enviado pela Sejuc ao Departamento Nacional Penitenciário (Depen) não foi aprovado. “Com a inviabilidade técnica da construção da penitenciária de Afonso Bezerra, decidiu-se pela construção de 02 novos pavilhões no Complexo Penitenciário de Alcaçuz”, disse o secretário à justiça.
A informação da construção de novos pavilhões em Alcaçuz ocorre um ano e meio depois do anúncio do fechamento da unidade pelo atual governador Robinson Faria. Em 25 de janeiro de 2017, exatos 11 dias após a rebelião de Alcaçuz começar – ocasião que deixou 26 mortos e dezenas de presos desaparecidos – , o governador disse ao jornal Folha de São Paulo que desativaria Alcaçuz. Em maio do mesmo ano, o governo voltou atrás na decisão.
Tribuna do Norte

Ciro Gomes se posiciona contrário ao Escola sem Partido

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O que o presidenciável Ciro Gomes (PDT) pensa sobre o movimento Escola sem Partido, que se diz contrário ao debate de questões de sexualidade, moral ou religião em sala de aula:
“O que precisa ser preservado na relação professor-aluno é a liberdade de cada um. Não se pode partir do pressuposto equivocado de que os alunos são incapazes de ouvir criticamente as informações repassadas em sala de aula. Isso é tão estúpido que desconsidera que as informações estão disponíveis na internet, por exemplo”, disse ele ao blog Eleição+Educação, do Estadão.
BR14


Canal da transposição do São Francisco entregue neste mês rompe

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Um canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco, entre os municípios de Terra Nova e Salgueiro, no Sertão pernambucano, rompeu neste sábado (11). A obra da terceira estação de bombeamento do Eixo Norte (EBI-3) foi entregue em 3 de agosto pelo presidente Michel Temer.
O Ministério da Integração suspeita tratar-se de um ato criminoso. De acordo com o ‘G1’, suspeitos foram detidos pela Polícia Militar (PM). Moradores acreditam que o objetivos dos criminosos era desviar o curso d’água para encher um reservatório nas imediações.
Após o rompimento, o trecho do São Francisco está desaguando no Riacho Grande e seguindo até o município pernambucano de Terra Nova.
Ainda segundo o Ministério da Integração, em nota, o rompimento foi pontual. Técnicos estão no local trabalhando para recuperar a estrutura em até 48 horas. O documento afirma também que equipes estão verificando todo o perímetro para avaliar possíveis danos a comunidades no entorno.
NOTÍCIAS AO MINUTO

Deputado Estadual Disson pode estar inelegível

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O Deputado estadual Rudson Lisboa ex-prefeito de Goianinha,  Disson é líder do governo na Assembleia Legislativa, encontra-se em uma situação difícil, pois segundo informações ele  Pode estar inelegível em razão de condenação criminal e já cumprindo pena com uso de tornozeleira eletrônica, Disson busca salvar-se de todas as formas. Mas os seus movimentos parecem ser inúteis.


Twitter divulga medidas para evitar fake news nas eleições

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O Twitter divulgou nesta semana um comunicado com as medidas para as eleições deste ano. A plataforma, assim como Facebook, Google, Instagram e Whatsapp, vem buscando respostas em razão de preocupações com possíveis problemas e influências negativas no debate público, como a disseminação das chamadas notícias falsas ou de mensagens de ódio.
Na nota, a empresa afirmou que tem como objetivo “promover um ambiente cada vez mais saudável na plataforma”. Um dos focos será a verificação de contas de candidatos e partidos, de modo a coibir perfis falsos que possam divulgar informações e causar confusão nos eleitores.


Supremo vai decidir se municípios podem contratar parentes de agentes públicos

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O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu, em ação popular, que a Justiça Federal barre o aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Klomfahs pede que ‘seja sustado o andamento do ato administrativo’ enviado ao Ministério do Planejamento para compor o Orçamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que será analisado pelo Congresso.
À Justiça, o advogado afirmou que ‘além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si’.
“Não se desconsidera a importância do Poder Judiciário (dos agentes públicos e dos agentes políticos), e uma consequente boa remuneração, muito menos a perda inflacionária e a necessidade de recomposição dos subsídios, desde que não destoem dos índices oficiais e do reajuste do salário mínimo de que depende mais de 50 milhões de brasileiros”, afirmou.
Klomfahs observou ainda. “Causa espécie e furor à sociedade brasileira, que tomando como parâmetro o percentual do aumento do salário mínimo de 2017 para 2018, que foi de 1,81%, e o índice oficial da inflação (IPCA) de 2,95%, temos que aceitar passivamente o percentual de reajuste do Judiciário e seus consectários, de 16,38, que notadamente viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e dos objetivos da República Federativa do Brasil em construir uma sociedade livre, justa e solidária e reduzir as desigualdades sociais.”
Na quarta-feira, 8, os ministros da Corte máxima aprovaram a inclusão no orçamento da Corte do próximo ano de um reajuste de 16,38% no próprio salário dos ministros. Considerada o teto do funcionalismo público, a remuneração dos ministros, atualmente em R$ 33,7 mil, pode subir para R$ 39,2 mil, um aumento de R$ 5,5 mil.
Como o valor é o teto do funcionalismo, o aumento tem impacto também nos salários do Executivo e do Legislativo federal e dos Estados. A proposta foi aprovada por 7 votos a 4.
Segundo cálculo feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o reajuste pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões.
Na quinta-feira, 9, o ministro Ricardo Lewandowski, um dos que votou pelo aumento, rebateu críticas à decisão da Corte de incluir o reajuste na proposta orçamentária. Na avaliação de Lewandowski, o reajuste “recupera parcialmente” as perdas inflacionárias e provocará um impacto no Poder Judiciário inferior ao valor de R$ 1 bilhão que a Justiça devolveu aos cofres da Petrobrás em virtude do esquema de corrupção revelado na Operação Lava Jato.
Estadão Conteúdo

Robinson Faria e Abraão Lincolné recebido por lideranças de Canguaretama

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O Governador Robinson Faria (PSD) ao lado do Pré-candidato a Deputado Federal (PRB) Abraão Lincoln esteve presente nesta tarde de Sábado (11) no município de Canguaretama, onde recebeu o apoio de Lideranças locais para o seu projeto de reeleição.

Declararam apoio a Robinson as seguintes Lideranças: A Presidente da Câmara de Vereadores Irmã Lila (PODEMOS), e os vereadores Daniel da Saúde (PT), Elves (PRB), Paulo Ricardo (PT), Lecio Dias (PSD), Sandro Canoa (PSD), Adriana Carla (Solidariedade), Domingos (PSB), Walter (PODEMOS), e Aninha Carla (MDB).

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